Não há como negar que todas as empresas públicas, sem exceção, devem estar nas mãos da iniciativa privada. Recorrer aos fatos nos deixa bem claro o caminho a seguir.

A intervenção estatal, feita sempre sob a premissa desenvolvimentista ou de mitigar efeitos de crises que seriam sem interferência ajustes temporários, é danosa. O mercado livre, vibrante, orientado ao lucro e com contratos claros e que se façam cumprir são a melhor alternativa. O lucro não é algo ruim como normalmente prega a esquerda, é nada mais que o prêmio pelo risco do negócio. Um ambiente livre propicia que o lucro seja maior para aqueles que prestam o melhor serviço ao melhor custo aos seus consumidores, e atende aos desejos de todos os nichos de mercado.

Telefonia

Você quer pagar barato, falar à vontade e navegar sem restrições, e só o livre mercado vai dar isso.

Segundo dados da Anatel, há em outubro de 2017 mais de 240 milhões de linhas de telefone celular no Brasil. Praticamente qualquer cidadão pode ter acesso a uma linha, o número frio nos diz que mais de uma por pessoa. Alguém em sã consciência pode afirmar que caso Embratel e as telefônicas de cada estado fossem ainda privadas o mesmo ocorreria? Os orelhões hoje estão em desuso graças principalmente à grande ampliação da rede de telefonia móvel, que democratizou e facilitou a vida de milhões.

Também graças à iniciativa privada poder explorar este tipo de serviço essencial em troca de lucro, os custos de chamadas, sejam elas locais, interurbanas, nacionais e internacionais têm-se reduzido enormemente.

Há falhas e problemas a corrigir. O excesso de regulação dificulta enormemente a entrada de novos competidores (o que em curto tempo beneficiaria aos consumidores como um todo) e a relação quase promíscua entre o governo e grandes grupos faz com que tenhamos que gerar dívida pública (nosso orçamento é deficitário) para que o BNDES empreste com juros subsidiados aquisições, fusões e etc. que ocorreriam naturalmente num ambiente de livre competição. O problema destes empréstimos são as escusas contra-partidas mediadas pelos agentes políticos.

Infraestrutura Rodoviária

Você quer passar o feriadão na praia e voltar numa boa para casa e também quer que o supermercado tenha as prateleiras cheias com seus produtos favoritos, e só uma boa concessionária administrando as principais vias do país vai entregar isso.

Dentre as várias "estradas da morte" espalhadas pelo Brasil a BR-116 reinava como a principal. A rodovia recebe diferentes nomes segundo os trechos e em sua extensão de 4.500 Km liga Fortaleza (CE) a Jaguarão (RS) já na fronteira com o Uruguai. Trechos de mão-dupla, péssima sinalização e asfaltamento, erros de projeto e descaso na fiscalização tornavam uma aventura o trajeto pela rodovia. A partir 1996 iniciou-se a concessão na gestão da rodovia por trechos. Hoje as concessionárias Ecosul, Univias Metrovias, Concepa, Univias Convias, Rodosul, Autopista Planalto Sul, Autopista Régis Bittencourt, CCR Nova Dutra, CRT, Via Bahia são as encarregadas por diferentes trechos.

Em São Paulo e outros estados o processo de concessão (gestão privada) foi feito amplamente em outras rodovias. Em todos os casos, sem exceção, a quantidade de acidentes despencou, a qualidade do asfalto melhorou enormemente, há mais sinalização e conservação e ao longo das rodovias, foram instaladas barreiras de contenção para animais e (via de regra) as concessionárias são obrigadas a instalar telefones para pedido de auxílio a certa distância uns dos outros. A contrapartida foi, evidentemente, a cobrança de pedágio em diferentes trechos. Confira artigo interessante da Gazeta do Povo.

O ponto polêmico foi, como já se suponha, o maior custo aos usuários por conta das novas praças de pedágio. Pensemos num ponto de vista pragmático: é mais justo que os usuários deste serviço de transporte paguem pelo seu uso ou que o custo deste seja rateado entre todos?

Cartas e Encomendas

Você quer receber suas encomendas da Ali Express rápido e sem burocracia, e se tem um negócio online quer que as suas entregas cheguem aos seus clientes no prazo combinado, sem risco de greve e afins? Acha que a onipresente e logo impotente Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (???) vai te dar isso? Nunca. Ao menos enquanto o mercado for fechado e não houver legítima concorrência. Não se deixe enganar, os políticos defendem que os Correios sigam estatais e monopolistas para que sirvam de meio de nomeações e instrumento de ação eleitoral, vide os encândalos impunemente não investigados das eleições de 2014. Somente a abertura deste mercado solucionará os problemas graves da empresa. Cabe questionar ainda porque a sociedade deve pagar pelos prejuízos constantes e quem sabe, num ato público de benevolência, ajudar a cobrir o rombo do fundo de pensão do Postalis, fundo dos trabalhadores da empresa. Nenhuma, sem qualquer exceção, das atividades dos Correios não pode ser desempenhada melhor e a menor custo pela iniciativa privada.

Bancos Públicos

Você quer financiamentos e empréstimos com juros honestos e com ampla oferta, certo? Pois um ambiente com uma presença tão importante de bancos públicos jamis vai entregar isso.

Bancos públicos não funcionam bem aqui nem na China, nem em lugar nenhum. Posso afirmar com conhecimento de causa que um agente importante causador e agravante da crise financeira na Espanha a princípios desta década foram as Cajas controladas pelos governos locais. Inflaram balanços, demoraram em acusar os primeiros efeitos da crise e por conta disto esta foi terrivelmente agravada. No final das contas, o governo nacional optou por intervir, utilizou bilhões de euros dos cidadãos espanhóis e os responsáveis por semelhante crise, políticos, agentes públicos e a alta cúpula politicamente indicada continua solta.

No Brasil, os bancos públicos servem como canalizadores de recursos também públicos, meios de indicações políticas e, como tem ficado claro nos últimos anos (como se houvesse alguma dúvida ainda), fonte de Caixa 2 e propina. Quando há lucro, o principal acionista se apropria deste sem que haja qualquer tipo de retorno; quando há prejuízo, o pagador de impostos é forçado a aportar recursos para cobrir rombos, desvios e afins.

Dado o tamanho do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no mercado financeiro e de crédito, temos uma concentração que desfavorece a concorrência. Grandes bancos internacionais simplesmente saíram porque o ambiente não favorece a concorrência livre.

E o BNDES? Para que e para quem é necessário um banco de fomento público? Para garantir a transferência de recursos, é claro. Dos pagadores de impostos para os grupos empresariais escolhidos, sempre mediante influência política. A situação é ainda pior quando se sabe que recursos canalizados pelo BNDES foram utilizados em obras no exterior, em locais que vão propiciar nenhum retorno aos pagadores de impostos daqui.

Não podemos nos deixar enganar. Políticos tentarão fazer de tudo para provar o contrário. Grupos doutrinados pelas ideologias de estado grande falarão de empregos, funções sociais, etc.. O grande problema deste debate é que quase sempre se aborda o problema baixo a visão equivocada. Confundem-se causa e efeito, meio e objetivo, ideologia e realidade.

Denis G Coelho, CFP®